TERMO DE ACEITE DE USO DE SOFTWARE E DE PRIVACIDADE

  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. Para usar os SERVIÇOS, o USUÁRIO deverá primeiro concordar com os Termos. Não é permitido o uso dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO se ele não aceitar os Termos.
1.2. O USUÁRIO pode aceitar os Termos: (a) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de essa opção ser disponibilizada pela EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS na interface do USUÁRIO para qualquer Serviço; ou (b) usando efetivamente os SERVIÇOS. Nesse caso, o USUÁRIO compreende e aceita que a SISTEMAS EEVER considerará o seu uso dos SERVIÇOS uma aceitação dos Termos a partir desse momento.
1.3. O USUÁRIO não poderá usar os SERVIÇOS nem aceitar os Termos se: (a) não tiver idade legal (18 anos) para celebrar um acordo com efeito jurídico com a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS; ou (b) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de SERVIÇOS impostas pelas leis de Portugal e EU e dos outros países, incluindo o país onde o USUÁRIO é residente ou a partir do qual usa os SERVIÇOS.
1.4. Antes de continuar, o USUÁRIO deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais em seus registros.
1.5. No caso da EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS fornecer uma tradução da versão em outra língua dos Termos, o USUÁRIO aceita que essa tradução lhe é fornecida apenas para sua conveniência e que a versão em língua portuguesa dos Termos regerá o seu relacionamento com a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS.
1.6. No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em língua portuguesa dos Termos e o que indica uma tradução, a versão em língua portuguesa deverá prevalecer.

  1. PRESTADOR DE SERVIÇO

2.1. Este Termo e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos SERVIÇOS e PRODUTOS oferecidos pela EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.056.758/0001-47, no uso de produtos, software, plataformas, desenvolvimento de sites, hospedagem, web rádio, business inteligence, big data, IoT, inteligência artificial e o que for caracterizado como serviço web e disponibilizados via website www.eever.pt e seus respectivos links, agora denominados coletivamente como “SERVIÇOS” neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos fora do ambiente virtual pela EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS será estabelecido em um contrato por escrito separado.

  1. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. A EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS tem fornecedores/prestadores de SERVIÇOS web em todo o mundo. Ocasionalmente, serão esses fornecedores/prestadores de SERVIÇOS web que prestarão os SERVIÇOS ao USUÁRIO de forma indireta. O USUÁRIO tem conhecimento e concorda que os fornecedores/prestadores de SERVIÇOS web têm direito de prestar os SERVIÇOS para a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS.
3.2. O USUÁRIO tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos SERVIÇOS fornecidos podem mudar ocasionalmente e/ou constantemente sem aviso prévio ao USUÁRIO.
3.3. O USUÁRIO tem conhecimento e concorda que EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os SERVIÇOS (ou qualquer funcionalidade dos SERVIÇOS) aos USUÁRIO em geral, sem aviso prévio.
3.4. O USUÁRIO pode deixar de utilizar os SERVIÇOS a qualquer momento.
3.5. O USUÁRIO não necessita informar especificamente a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS quando deixar de usar os SERVIÇOS.
3.6. O USUÁRIO reconhece e aceita que, se a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar os SERVIÇOS, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.
3.7. O USUÁRIO reconhece e concorda que, apesar de a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS atualmente pode fixar um limite máximo quanto ao número de transmissões via web rádio, capacidade de armazenamento em seus servidores, tempo de utilização, possibilidade de enviar ou receber arquivos, e tudo que estiver relacionado à SERVIÇOS on-line.

  1. DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Para acessar SERVIÇOS da EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, poderá solicitar ao USUÁRIO que forneça informações pessoais e profissionais (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização continuada dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO. O USUÁRIO concorda que as informações de registro que fornecer à SISTEMAS EEVER serão sempre exatas, corretas e atualizadas.
4.2. O USUÁRIO concorda em usar os SERVIÇOS somente para os fins permitidos: (a) pelos Termos; e (b) quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes (inclusive todas as leis em relação à exportação de dados ou software para e de Portugal, EU e outros países).
4.3. O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos SERVIÇOS por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, estando ciente da responsabilidade jurídica deste ato.
4.4. O USUÁRIO concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos SERVIÇOS por meio de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da Web), bem como deverá garantir que esteja em conformidade com as instruções definidas em todos os arquivos robots.txt apresentados nos SERVIÇOS.
4.5. O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos SERVIÇOS (ou servidores e redes conectados aos SERVIÇOS).
4.6. Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, o USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar para fins comerciais e/ou vender, comercializar ou revender os SERVIÇOS para qualquer efeito.
4.7. O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS possa sofrer) resultantes desse não cumprimento.

  1. DA SEGURANÇA DA CONTA E SENHAS DO USUÁRIO

5.1. O USUÁRIO concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os SERVIÇOS.
5.2. Dessa forma, o USUÁRIO concorda que será o único responsável perante a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.
5.3. Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o USUÁRIO concorda em notificar imediatamente a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS (Contato).

  1. DA PRIVACIDADE E INFORMAÇÕES PESSOAIS DO USUÁRIO

6.1. Para obter informações sobre as práticas de proteção de dados da EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, leia a Política de Privacidade (link). Essa política explica como a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS trata as informações pessoais e profissionais, e protege a privacidade quando o USUÁRIO utiliza os SERVIÇOS.
6.2. O USUÁRIO concorda com a utilização de seus dados de acordo com as Políticas de Privacidade da EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS.

  1. DO CONTEÚDO NOS SERVIÇOS

7.1. O USUÁRIO compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais como arquivos de dados, texto escrito, software de computador, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter acesso como parte dos SERVIÇOS, ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são denominadas “Conteúdo”.
7.2. O USUÁRIO deverá estar ciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos SERVIÇOS, incluindo, sem limitação, anúncios nos SERVIÇOS e Conteúdo patrocinado nos SERVIÇOS, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são de propriedade dos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse Conteúdo à EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome).
7.3. O USUÁRIO não poderá efetuar modificação, aluguel, arrendamento, empréstimo, venda, distribuição ou criação de obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte) com fins comerciais, em benefício próprio por uso de informação privilegiada.
7.4. A EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS se reserva o direito de pré-selecionar, rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo Conteúdo de qualquer Serviço.
7.5. A EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS não fornecerá ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos, ortodoxos religiosos-políticos-sociais, que incitem violência, preconceito e/ou guerra, sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO o critério de tais conteúdo.
7.6. O USUÁRIO compreende que, ao utilizar os SERVIÇOS, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar contrários ao seu posicionamento, ofensivos, indecentes ou censurável e que, a este respeito, utiliza os SERVIÇOS por sua conta e risco.
7.7. O USUÁRIO concorda que será o único responsável e que a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros por qualquer conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto utiliza os SERVIÇOS e pelas consequências das suas ações incluindo qualquer perda ou dano que a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS possa sofrer resultantes disso.

  1. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE

8.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS e/ou seus licenciadores detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos SERVIÇOS, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos SERVIÇOS quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir.
8.2. À exceção da licença limitada, EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS reconhece e aceita que não obtém qualquer direito, título ou participação do USUÁRIO ou dos seus licenciadores de acordo com estes Termos relativamente a qualquer Conteúdo que o USUÁRIO possa enviar, publicar, transmitir ou apresentar nos SERVIÇOS ou através deles, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse Conteúdo, quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir.
8.3. O USUÁRIO reconhece que os SERVIÇOS podem conter informações designadas confidenciais pela EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS e que não as revelará sem o prévio consentimento escrito da EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS.
8.4. O USUÁRIO está ciente que nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas ou não, marcas comerciais, marcas de SERVIÇOS, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca do EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS.
8.5. O USUÁRIO concorda que não removerá, ocultará nem alterará quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos SERVIÇOS.
8.6. O USUÁRIO concorda que, ao usar os SERVIÇOS, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que seja provável ou pretendido que cause confusão relativamente ao proprietário ou USUÁRIO autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.

  1. DA LICENÇA DE USUÁRIO

9.1. A EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS concede ao USUÁRIO uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido ao USUÁRIO pela EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS como parte dos SERVIÇOS fornecidos ao USUÁRIO (denominado “Software” a seguir). Essa licença tem como único objetivo permitir o uso, por parte do USUÁRIO, dos benefícios dos SERVIÇOS tal como são fornecidos pela EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, da forma permitida pelos Termos.
9.2. Tendo em vista que a plataforma da EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS foi totalmente desenvolvida em pela equipe de desenvolvimento ou licenciada para a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS e/ou pela utilização de softwares livres, o USUÁRIO NÃO poderá copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, salvo os de origem de software livres.
9.3. O USUÁRIO está ciente que, o Contudo e o acesso deve ser expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o USUÁRIO tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo pela EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, por escrito.
9.4. A menos que a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS lhe tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, o USUÁRIO não poderá atribuir e/ou conceder uma sublicença de seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, de qualquer outro modo, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software ou de qualquer Serviço oferecido via website www.eever.pt.

  1. DA LICENÇA DE CONTEÚDO DO USUÁRIO

10.1. O USUÁRIO retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao Conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos SERVIÇOS ou através deles.
10.2. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo, o USUÁRIO concede à EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer Conteúdo que o USUÁRIO enviar, publicar ou exibir nos SERVIÇOS ou através deles.
10.3. A licença concedida pelo USUÁRIO tem como único objetivo permitir à EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS apresentar, distribuir e promover os SERVIÇOS e pode ser revogada para certos SERVIÇOS, conforme definido nos Termos Adicionais desses SERVIÇOS.
10.4. O USUÁRIO concorda que essa licença incluem o direito da EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS de disponibilizar esse Conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS tenha relações para o fornecimento de SERVIÇOS licenciados e para o uso desse Conteúdo relacionado ao fornecimento desses SERVIÇOS.
10.5. O USUÁRIO compreende que a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer os SERVIÇOS aos nossos USUÁRIOS, pode (a) transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em várias mídias de dados; e (b) efetuar as alterações necessárias ao Conteúdo do USUÁRIO para ajustar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de conexão de redes, dispositivos, SERVIÇOS ou mídia.
10.6. O USUÁRIO concorda que essa licença permitirá à EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS realizar tais ações.
10.7. O USUÁRIO confirma e garante à EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS todos os direitos, poderes e autoridade necessários para outorgar a licença citada anteriormente.

  1. DA ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE

11.1. O Software usado pelo USUÁRIO pode, ocasionalmente e/ou constantemente, fazer download e instalar automaticamente atualizações da plataforma EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS.
11.2. O USUÁRIO está ciente que tais atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os SERVIÇOS e podem ser apresentadas sob a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software e versões completamente novas.
11.3. O USUÁRIO concorda em receber essas atualizações e permitir que a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS lhe forneça como parte da utilização dos SERVIÇOS.

  1. DO TÉRMINO DA RELAÇÃO DO USUÁRIO

12.1. O USUÁRIO está ciente que os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo USUÁRIO ou pela EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS.
12.2. Caso o USUÁRIO quiser encerrar o seu contrato com a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, pode fazê-lo (a) notificando a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS a qualquer momento e (b) encerrando as contas relativas a todos os SERVIÇOS que utiliza, no caso de essa opção ser disponibilizada pela EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS.
12.3. Caso não haja disponibilidade de cancelamento online ou o serviço estiver com problemas técnicos, a notificação deverá ser enviada pelo USUÁRIO, por escrito, para o endereço da SISTEMAS EEVER indicado no Contato via e-mail.
12.4. A EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o USUÁRIO se: (a) o USUÁRIO tiver violado qualquer cláusula dos Termos e/ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas dos Termos; ou (b) tal for exigido à EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS por lei quando o fornecimento dos SERVIÇOS ao USUÁRIO for ou se tornar ilegal; ou (c) o parceiro/fornecedor da EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ofereceu os SERVIÇOS ao USUÁRIO tiver encerrado a sua relação com a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ou tiver deixado de oferecer os SERVIÇOS ao USUÁRIO; ou (d) a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS estiver em fase de transição para uma situação em que já não fornece os SERVIÇOS aos USUÁRIOS do país no qual o USUÁRIO é residente ou a partir do qual utiliza os SERVIÇOS; ou (e) o fornecimento dos SERVIÇOS ao USUÁRIO pela EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS já não for, na opinião da EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, comercialmente viável.
12.5. Nada nesta Seção afetará os direitos da EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS relativos ao fornecimento de SERVIÇOS de acordo deste Termos.
12.6. Quando estes Termos forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o USUÁRIO ou a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS tenham se beneficiado, tenham sido sujeitos a e/ou que tenham acumulado enquanto os Termos tiverem estado em vigor ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente não serão afetados por essa resolução, e as cláusulas continuarão a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.

  1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

13.1. Nada nestes termos excluirá ou limitará a responsabilidade ou garantia da EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS por perdas que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas pela LEI APLICÁVEL.
13.2. O USUÁRIO está ciente que apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão ao USUÁRIO, e a nossa responsabilidade limitada ao máximo permitido por lei.
13.3. O USUÁRIO entende e concorda expressamente que o uso dos SERVIÇOS é por conta e risco do USUÁRIO e que os SERVIÇOS são fornecidos “na forma em que se encontram” e “de acordo com a disponibilidade”.
13.4. A EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, seus parceiros/fornecedores e licenciadores não garantem que: (a) o uso dos SERVIÇOS atenderá aos requisitos do USUÁRIO; (b) o uso dos SERVIÇOS será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros; (c) qualquer informação obtida pelo USUÁRIO em decorrência do seu uso dos SERVIÇOS será precisa ou confiável; e (d) os defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer software fornecido ao USUÁRIO como parte dos SERVIÇOS serão corrigidos.
13.5. O USUÁRIO está ciente e concorda expressamente que qualquer material baixado ou obtido de outra forma por meio dos SERVIÇOS é obtido a seu próprio critério e risco, e que o USUÁRIO será o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou qualquer outro aparelho, ou pela perda de dados que aconteça como resultado do download de qualquer material.
13.6. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido pelo USUÁRIO da SISTEMAS EEVER, dos SERVIÇOS ou por meio desses, criará qualquer garantia que não esteja expressamente declarada nos termos.
13.7. A EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS expressamente se isenta de todas as responsabilidades, garantias ou condições de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas e as condições de mercado, a adaptação para um propósito particular e o não-infringimento.

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.1. Sujeito à cláusula geral mencionada no parágrafo acima, o USUÁRIO entende e concorda que a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, seus parceiros/fornecedores e respectivos licenciadores não serão responsáveis perante o USUÁRIO por:
A. Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos pelo USUÁRIO, causados e sob qualquer teoria de responsabilidade. Isso incluirá, mas não se limitará a, qualquer perda de lucros (incorrida direta ou indiretamente), qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação comercial, qualquer perda de dados que o USUÁRIO possa sofrer, custos de aquisição de bens ou SERVIÇOS ou outra perda intangível;
B. Qualquer perda ou danos em que o USUÁRIO possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a, perda ou danos em decorrência de:
i. Qualquer expectativa do USUÁRIO quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade, ou em resultado de qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante ou patrocinador cuja publicidade apareça nos SERVIÇOS;
ii. Quaisquer alterações que a SISTEMAS EEVER possa fazer aos SERVIÇOS, ou por qualquer cessação permanente ou temporária do fornecimento dos SERVIÇOS (ou quaisquer funcionalidades nos próprios SERVIÇOS);
iii. A eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO;
iv. O não fornecimento a SISTEMAS EEVER, por parte do USUÁRIO, de informações corretas relativas à conta;
v. A não manutenção, por parte do USUÁRIO, da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua conta e senha.
14.2. As limitações de responsabilidade da SISTEMAS EEVER perante o USUÁRIO, mencionadas no parágrafo acima, serão aplicáveis independentemente de a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ter ou não sido notificado ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais perdas.

  1. DOS DIREITOS AUTORAIS E MARCAS COMERCIAIS

15.1. É política da EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS responder os avisos sobre supostas infrações de direitos autorais, conforme a lei aplicável sobre propriedade intelectual (incluindo no de Portugal, EU e outros países), bem como encerrar as contas de infratores reincidentes.

  1. ANÚNCIOS

16.1. Alguns dos SERVIÇOS poderão ser mantidos por receita proveniente de publicidade. Tais anúncios podem ser contextuais ao conteúdo da informação armazenada nos SERVIÇOS, pesquisas feitas por meio dos SERVIÇOS ou outras informações.
16.2. A maneira, modo e abrangência da publicidade da EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS nos SERVIÇOS estão sujeitos a alterações sem aviso prévio específico ao USUÁRIO.
16.3. Considerando a concessão por parte da EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS do acesso e uso dos SERVIÇOS, o USUÁRIO manifesta o seu acordo sobre a possibilidade da EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS colocar tais anúncios nos SERVIÇOS.

  1. DOS CONTEÚDOS DIVERSOS

17.1. Os SERVIÇOS podem incluir hiperlinks a outros sites, conteúdo ou recursos da Web. A EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS pode não ter nenhum controle sobre quaisquer sites ou recursos da Web fornecidos por empresas ou pessoas que não a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS.
17.2. O USUÁRIO reconhece e concorda que a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS não é responsável pela disponibilidade de qualquer um desses sites ou recursos externos e nem endossa qualquer anúncio, produto ou outro material disponível ou originado em tais sites e recursos da Web.
17.3. O USUÁRIO reconhece e concorda que a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS não é responsável por qualquer perda ou danos em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em decorrência de qualquer expectativa esperada pelo USUÁRIO em relação à integridade, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos da Web.

  1. DAS ALTERAÇÕES NOS TERMOS

18.1. A EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS poderá alterar periodicamente os Termos Universais ou Termos Adicionais. Quando essas alterações forem efetuadas, a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS fará uma nova cópia dos Termos Universais disponíveis em link específico e quaisquer novos Termos Adicionais serão disponibilizados ao USUÁRIO nos SERVIÇOS afetados ou através deles.
18.2. O USUÁRIO está ciente e concorda que, se utilizar os SERVIÇOS após a data de alteração dos Termos Universais ou Termos Adicionais, a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS considerará essa utilização como uma aceitação dos Termos Universais ou Termos Adicionais atualizados.

  1. DOS TERMOS JURÍDICOS GERAIS

19.1. Ocasionalmente ou constantemente, durante a utilização dos SERVIÇOS, o USUÁRIO poderá usar um serviço, fazer download de um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa.
19.2. O USUÁRIO está ciente e compreende que a utilização de tais SERVIÇOS, software ou bens por parte do USUÁRIO poderá estar sujeita a termos em separado entre o USUÁRIO e a empresa ou pessoa em questão.
19.3. O USUÁRIO está ciente que os Termos não afetam a relação jurídica do USUÁRIO com essas empresas ou indivíduos.
19.4. Os Termos constituem o contrato integral entre o USUÁRIO e a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS e regulam a utilização dos SERVIÇOS, excluindo quaisquer SERVIÇOS que possam eventualmente ser fornecidos pela EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS de acordo com um contrato escrito em separado, substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o USUÁRIO e a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS em relação aos SERVIÇOS.
19.5. O USUÁRIO concorda que a SISTEMAS EEVER poderá lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicações nos SERVIÇOS.
19.6. O USUÁRIO está ciente e concorda que, se a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos Termos e/ou ao qual a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável, isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos da EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos efeitos.
19.7. Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão, determinar que qualquer cláusula destes Termos é inválida, tal cláusula será removida dos Termos sem afetar a validade do restante dos Termos. As cláusulas restantes dos Termos continuarão sendo válidas e aplicáveis.
19.8. O relacionamento entre o USUÁRIO e a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS conforme os Termos, serão regidos pelas leis de Portugal, EU e outros países, independentemente do conflito de cláusulas legais.
19.9. O USUÁRIO e a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais localizados no Estado do Amazonas, a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos.
19.10. Não obstante o referido, o USUÁRIO está ciente concorda expressamente que a EEVER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS poderá ainda apresentar medidas injuntivas e/ou de tipo equivalente de compensação legal urgente em qualquer jurisdição.

  1. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

20.1 Para a 360br.com a sua privacidade, segurança e a proteção dos seus dados pessoais são prioridades. Por isso, esta Política de Privacidade busca demonstrar o nosso compromisso com o tratamento adequado, a segurança e a proteção dos seus dados pessoais. Também buscamos, com esta Política, esclarecer a você os direitos em relação a estes dados, que são assegurados pelas legislações de proteção de dados pessoais, a exemplo da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Recomendamos a leitura atenta do conteúdo abaixo para conhecimento do tratamento que damos aos seus dados pessoais. Lei nº 13.709/18.

  1. DA DADOS COLETADOS

21.1 Esta Política de Privacidade destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos e divulgamos informações coletadas em suas visitas à nossa loja e em mensagens que trocamos com você.
Esta Política de Privacidade aplica-se somente a informações coletadas por meio da loja.

21.2 AO ACESSAR A LOJA, ENVIAR COMUNICAÇÕES OU FORNECER QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE COM RELAÇÃO AOS TERMOS AQUI PREVISTOS E DE ACORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A QUAL DESCREVE AS FINALIDADES E FORMAS DE TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS QUE VOCÊ DISPONIBILIZAR NA LOJA.
Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais tratados por nós. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais, entre em contato com contato@eever.pt
21.3 Além disso, a Política de Privacidade não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, site ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio da loja. O acesso a esses links fará com que você deixe o nosso site e poderá resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.
21.4 Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

Seção 1 – Definições

Para os fins desta Política de Privacidade:
“Dados Pessoais”: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;
“Dados Pessoais Sensíveis”: significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
“Tratamento de Dados Pessoais”: significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
“Leis de Proteção de Dados”: significa todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Seção 2 – Uso de Dados Pessoais

Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento conosco e melhor atendê-lo quando você estiver adquirindo produtos e/ou serviços na loja, personalizando e melhorando sua experiência. Exemplos de como usamos os dados incluem:
• Viabilizar que você adquira produtos e/ou serviços na loja;
• Para confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;
• Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
• Para personalizar sua experiência de uso da loja;
Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagem de voz, através de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis.
Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; e (i) de outros modos permitidos por lei.

Seção 3 – Não fornecimento de Dados Pessoais

Não há obrigatoriedade em compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. No entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você acesso completo à loja, alguns recursos especializados ou ser capaz de prestar a assistência necessária ou, ainda, viabilizar a entrega do produto ou prestar o serviço contratado por você.

Seção 4 – Dados coletados

O público em geral poderá navegar na loja sem necessidade de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais. No entanto, algumas das funcionalidades da loja poderão depender de cadastro e envio de Dados Pessoais como concluir a compra/contratação do serviço e/ou a viabilizar a entrega do produto/prestação do serviço por nós.
No contato a loja, nós podemos coletar:
a. Dados de contato: nome, sobrenome, número de telefone, endereço, cidade, estado, cep e endereço de e-mail;
b. Informações enviadas: informações que você envia via formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.).
c. Na navegação geral na loja, nós poderemos coletar:
d. Dados de localização: dados de geolocalização quando você acessa a loja;
e. Preferências: informações sobre suas preferências e interesses em relação aos produtos/serviços (quando você nos diz o que eles são ou quando os deduzimos do que sabemos sobre você);
f. Dados de navegação na loja: informações sobre suas visitas e atividades, incluindo o conteúdo (e quaisquer anúncios) com os quais você visualiza e interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou. Algumas dessas informações são coletadas usando nossas Ferramentas de Coleta Automática de Dados, que incluem cookies, web beacons e links da web incorporados. Para saber mais, leia como nós usamos Ferramentas de Coleta Automática de Dados na seção 7 abaixo;
g. Dados anônimos ou agregados: respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como a loja é usufruída. Durante nossas operações, em certos casos, aplicamos um processo de desidentificação ou pseudonimização aos seus dados para que seja razoavelmente improvável que você identifique você através do uso desses dados com a tecnologia disponível;
h. Outras informações que podemos coletar: informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo; dados de uso da Loja; e informações coletadas por meio de cookies, pixel ,tags e outras tecnologias.
i. Nós não coletamos Dados Pessoais Sensíveis.

Seção 5 – Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros

Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais:
Com a(s) empresa(s) parceira(s) que você selecionar ou optar em enviar os seus dados, dúvidas, perguntas etc., bem como com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, Portugal, EU e outros países ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI, por exemplo;
Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar a loja;
Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).

Seção 6 – Transferências internacionais de dados

Dados Pessoais e informações de outras naturezas coletadas por nós podem ser transferidos ou acessados por entidades pertencentes ao grupo corporativo das empresas parceiras em todo o mundo de acordo com esta Política de Privacidade.

Seção 7 – Coleta automática de Dados Pessoais

Quando você visita a loja, ela pode armazenar ou recuperar informações em seu navegador, principalmente na forma de cookies, que são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informação. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para que a loja funcione como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na internet mais personalizada.
De acordo com esta Política de Privacidade, nós e nossos prestadores de serviços terceirizados, mediante seu consentimento, podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:
Por meio do navegador ou do dispositivo: algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que a loja funcione adequadamente.
Uso de cookies: informações sobre o seu uso da loja podem ser coletadas por terceiros a partir de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo despendido na loja, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviços utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar sua experiência ao utilizar a loja, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso da loja para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como a loja é utilizada e para auxiliá-lo a solucionar questões relativas à loja.
Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso da loja.
As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento que exige a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado da loja provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).
Uso de pixel tags e outras tecnologias similares: pixel tags (também conhecidos como Web beacons e GIFs invisíveis) podem ser utilizados para rastrear ações de usuários da loja (incluindo destinatários de e-mails), medir o sucesso das nossas campanhas de marketing e coletar dados estatísticos sobre o uso da loja e taxas de resposta, e ainda para outros fins não especificados. Podemos contratar empresas de publicidade comportamental, para obter relatórios sobre os anúncios da loja em toda a internet. Para isso, essas empresas utilizam cookies, pixel tags e outras tecnologias para coletar informações sobre a sua utilização, ou sobre a utilização de outros usuários, da nossa loja e de site de terceiros. Nós não somos responsáveis por pixel tags, cookies e outras tecnologias similares utilizadas por terceiros.

Seção 8 – Categorias de cookies

Os cookies utilizados na nossa loja estão de acordo com os requisitos legais e são enquadrados nas seguintes categorias:
Estritamente necessários: estes cookies permitem que você navegue pelo site e desfrute de recursos essenciais com segurança. Um exemplo são os cookies de segurança, que autenticam os usuários, protegem os seus dados e evitam a criação de logins fraudulentos.
Desempenho: os cookies desta categoria coletam informações de forma codificada e anônima relacionadas à nossa loja virtual, como, por exemplo, o número de visitantes de uma página específica, origem das visitas ao site e quais as páginas acessadas pelo usuário. Todos os dados coletados são utilizados apenas para eventuais melhorias no site e para medir a eficácia da nossa comunicação.
Funcionalidade: estes cookies são utilizados para lembrar definições de preferências do usuário com o objetivo de melhorar a sua visita no nosso site, como, por exemplo, configurações aplicadas no layout do site ou suas respostas para pop-ups de promoções e cadastros -; dessa forma, não será necessário perguntar inúmeras vezes.
Publicidade: utilizamos cookies com o objetivo de criar campanhas segmentadas e entregar anúncios de acordo com o seu perfil de consumo na nossa loja virtual.

Seção 9 – Direitos do Usuário

Você pode, a qualquer momento, requerer: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá lhe ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular.
Você deverá ter em mente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que nós poderemos não conseguir atendê-lo por conta de cumprimento de obrigações legais.

Seção 10 – Segurança dos Dados Pessoais

Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), favor nos notificar imediatamente.

Seção 11 – Links de hipertexto para outros sites e redes sociais

A Loja poderá, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionará você para sites das redes dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, lembre-se que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.

Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, loja de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.

Seção 12 – Atualizações desta Política de Privacidade

Se modificarmos nossa Política de Privacidade, publicaremos o novo texto na loja, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos desta Política de Privacidade, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação em nossa loja.
Recordamos que nós temos como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.
Sua utilização da loja após as alterações significa que aceitou as Políticas de Privacidade revisadas. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o acesso à loja.

Seção 13 – Encarregado do tratamento dos Dados Pessoais

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos, inclusive retirar o seu consentimento, nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos em e-mail contato@eever.pt